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Começar!TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA SISTEMA DE ONBOARDING
Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada através dos dados solicitados no presente sistema de Onboarding, a qual é parte integrante deste Termo (“Estabelecimento”); e a IOPAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 19.786.646/0001-74, com sede na Rua Orobó, nº. 109, Alto de Pinheiros, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05466-030, e-mail
1. Análise de risco
1.1 Concordo que a solicitação de criação de conta digital pode passar por análise de risco e compreendo que a IOPAY pode, ou não, aprovar minha solicitação. Compreendo que a IOPAY precisará fazer uso de meus dados cadastrais como CNPJ/CPF, Nome, Telefone, Endereço, Data de Nascimento, Data de Abertura da empresa, segmento de atuação da empresa, bem como dados comerciais como volume transacionado mensalmente, tickets médios em transações, entre outras informações que poderão ser solicitadas para conclusão do procedimento de análise de risco.
2. Pedido de Planos com Antecipação
2.1. Compreendo e concordo que o pedido de planos com antecipação em meios de pagamento presenciais e/ou online pode passar por análise de risco com base em meus dados cadastrais e a IOPAY se resguarda ao prazo de até 90 (noventa) dias para concessão de plano antecipado, podendo este pedido ser negado a exclusivo critério da IOPAY.
2.2. Caso o pedido seja negado, o Estabelecimento poderá realizar nova solicitação, que poderá ser aprovada, ou não, em igual prazo de até 90 (noventa) dias após a solicitação.
2.3. Concordo, ainda, que para concessão de antecipação, a IOPAY poderá solicitar o cumprimento de período com fluxo transacional constante em minha conta, determinado a exclusivo critério da IOPAY, para análise do volume de movimentação diário e mensal.
3. Contato para processo de Onboarding
3.1. Compreendo e concordo que a IOPAY poderá realizar contatos telefônicos, via e-mail ou mensagens SMS e em aplicativos como WhatsApp e similares para checagem de dados e transmissão de informações pertinentes à utilização dos produtos e serviços oferecidos.
4. Responsabilidade sobre chargebacks
4.1. Concordo em assumir a responsabilidade em caso de chargebacks que venham a ocorrer em decorrência de minha atividade comercial com utilização dos meios de pagamento presenciais e/ou online da IOPAY, sem prejuízo das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, bem como débito automático de futuros recebíveis em minha conta digital IO para arcar com a dívida decorrente do chargeback.
4.2. Me comprometo a encaminhar à IOPAY, no prazo de até 5 dias úteis, a documentação que comprove a legitimidade de determinada transação em caso de disputa, para evitar chargebacks. Reconheço que, caso a documentação solicitada não seja enviada para a IOPAY, ou não esteja de acordo com os parâmetros orientados, estarei exposto(a) ao risco de consolidação do chargeback e arcarei com a dívida de acordo com a cláusula 4.1 supracitada.
5. Produtos e serviços relativos a estes termos e condições
5.1. Concordo e compreendo que os produtos e serviços IOPAY ofertados a partir deste processo de onboarding são:
5.1.1. As máquinas POS, IO Pro e IO Pocket para processamento de transações de pagamentos presenciais.
5.1.2. No escopo de meios de pagamento online oferecidos, a IOPAY disponibiliza integrações via API, Módulos para E-commerce e Botão de Pagamentos, bem como Links de Pagamento que podem ser gerados a partir da Conta Digital IO.
5.1.3. Conta de pagamentos para análise de fluxo de vendas, extratos, realização de transferências para conta bancária de mesma titularidade, geração de links de pagamento, verificação de plano de taxas contratado, entre outras funcionalidades encontradas a partir do acesso à conta.
6. Das modalidades de pagamento ofertadas
6.1. Compreendo e concordo que os meios de pagamento da IOPAY poderão ser utilizados para processar transações via Débito, Cartões de Crédito à vista e parcelado, Boletos Bancários e Pix nas modalidades QR Code e Pix Copia e Cola.
6.2. As bandeiras de cartão oferecidas pela IOPAY para transações a débito atualmente são: Maestro, Visa Electron, Elo, Hipercard, Hiper, JCB, Banescard, Diners Club, Aura, Discover.
6.3. As bandeiras de cartão oferecidas pela IOPAY para transações a Crédito atualmente são: Mastercard, Visa, Elo, American Express, Aura, Diners Club, Discover, Hipercard, Hiper, JCB, Banescard.
6.4. Em casos de solicitação de bandeiras especiais, como vale alimentação, compreendo que devo possuir cadastro junto à bandeira em questão para ativação da mesma nos meios de pagamento da IOPAY, sendo as bandeiras oferecidas para estes casos Alelo e Ticket VR.
7. Plano Econômico
7.1. Compreendo e concordo que o Plano Econômico para processamento de transações presenciais possui prazo de liquidação de transações a crédito à vista em 30 dias corridos após a data de realização de cada transação.
7.2. As transações realizadas via crédito parcelado no Plano Econômico, serão liquidadas também com prazo de 30 dias, com cada parcela sendo liquidada a cada 30 dias, de acordo com o número de parcelas selecionado no ato do pagamento.
7.3. As transações realizadas via Débito no Plano Econômico serão liquidadas em 1 (um) dia útil.
8. Plano Antecipado
8.1. Por estes termos e condições de uso aceito que o Plano Antecipado para processamento de transações presenciais possui prazo de liquidação à débito, crédito à vista e crédito parcelado em 1 (um) dia útil, com liquidação simultânea de todas as parcelas em caso de parcelamento.
9. Plano Start
9.1. Compreendo e concordo que o Plano Start para processamento de transações de pagamento online possui prazo de liquidação em vendas à crédito à vista e crédito parcelado em 30 dias após a data de realização de cada transação.
9.2. A liquidação de transações com crédito parcelado no Plano Start é feita simultaneamente, com liquidação de todas as parcelas no 30º (trigésimo) dia após a data de realização da transação.
10. Plano Pro
10.1. Aceito e compreendo que o Plano Pro para processamento de transações online possui prazo de liquidação à crédito à vista e crédito parcelado em 10 dias após a data de realização de cada transação.
10.2. Em caso de transações via crédito parcelado, todas as parcelas são liquidadas simultaneamente, 10 dias após a data de realização da transação.
11. Plano Custom
11.1. Compreendo e concordo que para solicitações de Plano Custom a IOPAY poderá requisitar informações adicionais como documentos que comprovem fluxo transacional acima de R$100.000,00 (cem mil reais) mensais.
11.2. A IOPAY se resguarda ao direito de concessão ou não do Plano Custom, de acordo com suas políticas internas de aprovação para este tipo de precificação especial.
12. Boletos Bancários
12.1. Compreendo e concordo que por estes termos estou contratando também o serviço de emissão de boletos bancários registrados.
12.2. O prazo de liquidação de vendas realizadas através de boletos bancários respeita o período de compensação bancária, que pode se estender até 3 dias úteis após a realização do pagamento.
12.3. A IOPAY não cobra por boleto emitido, sendo cobrada a taxa relativa a boletos apenas mediante o pagamento do boleto por parte do cliente do Estabelecimento.
13. Pix
13.1. Ao contratar os meios de pagamento da IOPAY, compreendo que poderei realizar vendas via Pix e que o prazo de liquidação deste tipo de transação é de 1 (um) dia útil após a realização do pagamento.
13.2. A IOPAY não cobra por ordem de pagamento emitida, a taxa relativa às transações via Pix será cobrada somente quando o cliente do Estabelecimento realizar o pagamento via QR Code ou Pix Copia e Cola.
14. Prazos de Contratação
14.1. Compreendo e concordo que o prazo de resposta da IOPAY a partir do momento do envio das informações solicitadas neste sistema de Onboarding é de até 5 dias úteis, com posicionamento positivo ou negativo em relação à aprovação da conta.
14.2. Em casos de solicitação de máquinas POS, a IOPAY realizará o envio do equipamento em até 2 (dois) dias úteis para São Paulo, capital e até 15 (quinze) dias úteis para demais localidades em território nacional.
15. Ativação de Conta
15.1. Concordo e compreendo que após a devolutiva positiva da IOPAY sobre a aprovação e criação de conta de pagamentos, precisarei enviar a documentação solicitada no interior da conta para que esta esteja devidamente habilitada e pronta para transacionar.
ANEXO I - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por este instrumento, a IOPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 19.786.646/0001-74, com sede na Rua Orobó, nº. 109, Alto de Pinheiros, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05466-030, e-mail contato@iopay.com.br, transmite com transparência e comprometimento sua Política de Privacidade no Tratamento de Dados da pessoa física ou jurídica que acessa o portal da empresa em https://iopay.com.br bem como de seus clientes. Os termos e condições da presente Política de Privacidade são aplicáveis a partir do momento em que o usuário acessar quaisquer das plataformas da IOPAY ou seu portal na internet, bem como quando da contratação dos produtos e serviços oferecidos pela empresa.
1. Como a IOPAY coleta seus dados
1.1. A IOPAY realiza a coleta de dados sempre que o responsável pelo Estabelecimento acessar o website https://iopay.com.br , preencher os formulários encontrados em https://onboarding.iopay.com.br , realizar a contratação e acesso de quaisquer produtos ou serviços oferecidos pela empresa e também poderá realizar a coleta em situações tais quais processos de prospecção e suporte técnico.
2. Quais dados a IOPAY coleta
2.1. Dados pessoais informados pelo Titular do Estabelecimento:
2.2. Informações públicas como:
2.3. Dados provenientes de sistemas e tecnologia da informação:
2.4. Dados financeiros, tais como:
3. Da retenção e armazenamento dos Dados coletados
3.1. A IOPAY mantém os Dados coletados em segurança e em ambiente controlado. Os Dados podem ser mantidos durante o período de contrato do Estabelecimento e também ao longo de período de prospecção de vendas. Em caso de solicitação para exclusão dos Dados, a IOPAY poderá manter os Dados por período supletivo para cumprir com obrigações legais bem como exercer seus direitos ou finalidades de auditoria.
3.2. A solicitação de exclusão de dados deverá ser realizada pelo Titular do Estabelecimento e será atendida em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação de recebimento da solicitação.
4. Do tratamento dos dados realizado pela IOPAY
4.1. A IOPAY utiliza os dados do Titular do Estabelecimento para fornecer seus serviços e produtos, garantir a transparência de informações perante as autoridades brasileiras e cumprir com obrigações legais perante as autoridades responsáveis por supervisionar o mercado de meios de pagamento brasileiro (art. 7º II da LGPD). Outra utilidade dos dados coletados se relaciona à otimização e manutenção dos serviços e produtos oferecidos.
4.2. A IOPAY respeita a LGPD, obedecendo o princípio da finalidade, que estabelece que o Tratamento de Dados Pessoais deve ser realizado mediante propósitos legítimos, explícitos e específicos, os quais o proprietário deve ter ciência.
4.3. Finalidades para as quais a IOPAY poderá utilizar os dados do Titular do Estabelecimento:
5. Do compartilhamento dos Dados e informações coletadas
5.1. A IOPAY poderá compartilhar os Dados do Titular do Estabelecimento, em plena conformidade com a LGPD, com autoridades, órgãos reguladores e parceiros comerciais. Os Dados poderão ser compartilhados com empresas de tecnologia da informação, pesquisas, serviços financeiros, atendimento, marketing, agências de cobrança, bancos e instituições financeiras, entre quaisquer outras que contribuam para as finalidades de utilização dos Dados supracitadas.
6. Da transferência internacional de Dados
6.1. A IOPAY utiliza servidores de computação em nuvem localizados fora do território nacional. Por este motivo poderá haver a transmissão de Dados e informações para o exterior, de forma segura e em conformidade com a LGPD.
7. Dos direitos do Titular dos Dados
7.1. O Titular do Estabelecimento poderá solicitar à IOPAY que confirme a realização do Tratamento dos Dados e apresente os Dados mantidos sob custódia.
7.2. O Titular do Estabelecimento pode solicitar que a IOPAY informe as instituições e entidades com as quais compartilha os Dados coletados.
7.3. O Titular do Estabelecimento poderá solicitar à IOPAY a transmissão dos Dados mantidos a outro responsável pelo Tratamento, de forma segura e sem que sejam transmitidas quaisquer informações que revelem segredos estratégicos da IOPAY.
7.4. O Titular do Estabelecimento poderá solicitar a correção de Dados que estejam desatualizados, improcedentes ou incompletos
7.5. O Titular do Estabelecimento poderá manifestar oposição ao Tratamento de seus Dados, caso verifique a existência de irregularidades para com o mesmo.
7.6. O Titular do Estabelecimento poderá, caso julgue necessário, realizar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nestes casos, a IOPAY orienta a acionar os principais canais de atendimento e suporte para resolução de problemas de forma rápida e eficiente.
8. Do consentimento
8.1. Ao marcar a opção “Li e concordo com os termos e condições”, você concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade.
9. Da segurança e privacidade dos Dados
9.1. A IOPAY realiza o tratamento de dados com as melhores práticas de segurança da atualidade e os mantém em ambiente controlado para garantir a privacidade de seus clientes. No entanto, é de responsabilidade do Titular do Estabelecimento manter em segurança suas informações de acesso como login e senha utilizados para acessar sua conta de pagamentos na IOPAY.
Em caso de roubo de tais informações, o Titular deverá contatar os canais de atendimento e suporte da IOPAY e comunicar o ocorrido o mais rápido possível e realizar a substituição de sua senha através do link “Esqueci minha senha” encontrado na página de login da conta de pagamentos.
10. Das atualizações referentes a esta Política de Privacidade
10.1. A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações e atualizações, às quais poderão ser conferidas pelo Titular do Estabelecimento sempre que desejar através dos canais de atendimento da IOPAY e também no website da empresa.
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